quarta-feira , 16 agosto 2017
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Requião Filho fala sobre voto contrário à LDO proposta pelo Executivo

Curitiba, 10 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em 2ª votação para o ano de 2018. Apesar dos esforços da bancada de oposição, que atuou para garantir aos servidores estaduais a possibilidade de recebimento de reajustes, progressões e promoções no ano que vem, o substitutivo foi aprovado de acordo com o desejo do governo do Estado, com mais um “calote” ao funcionalismo.

De 54 deputados, apenas 7 votaram contra a proposta. Deputado Requião Filho explica desconfiança nas promessas do Governo Richa e critica falta de compromisso com funcionalismo público do Paraná.

Para Requião Filho, é o segundo ano consecutivo que a Alep aprova a LDO com a previsão de calote aos servidores. Os deputados oposicionistas se mobilizaram para reunir as assinaturas necessárias para levar ao plenário a votação em destaque de uma emenda que exclui da LDO os artigos 29 e 30. Estes artigos estabelecem limites para as despesas com pessoal, suspendendo os pagamentos dos reajustes, progressões e promoções dos servidores para 2018. No entanto, a bancada não conseguiu assinaturas suficientes para que a emenda fosse votada pelo plenário.

Além do “calote”, a LDO prevê que apenas o Poder Executivo seja obrigado a se enquadrar no limite de crescimento anual das despesas primárias correntes previsto na Lei Complementar 156/2016, que dispõe sobre o refinanciamento da dívida dos Estados.

“Não concordo com o texto, não concordo com o tratamento que os servidores públicos terão e não concordo com o teatro com que a votação da LDO deste ano se parece”, afirmou Requião Filho.

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