sábado , 18 agosto 2018

Construção de calçadas dão mais segurança, embelezam a cidade e geram mão de obra

 Quem circula pelas ruas de Mandaguari tem notado que muitas calçadas estão sendo construídas tanto no centro como nos bairros da cidade, respeitando a determinação da Lei Complementar 2.837/2016, que define modelos das calçadas de imóveis comerciais e residenciais, penalizações para as que estiverem em situação irregular ou obstruídas.

Além de embelezar a cidade, dar mais segurança e condições de mobilidade aos pedestres e de serem ecologicamente corretas, a construção de calçadas gera mão de obra para pedreiros e auxiliares e movimenta o comércio e materiais.

A lei determina que as calçadas tenham uma faixa pavimentada de 60cm próximo ao meio-fio, seguida de outra faixa de 1,20 m, que deve conter grama para permeabilizar o solo, além de ter de ser finalizada com uma segunda faixa pavimentada de 1,20m, destinada à circulação de pedestres.

Fiscais do setor de Tributação da Prefeitura fazem vistorias diariamente, respeitando um cronograma que abrange todo o perímetro urbano de Mandaguari. Os fiscais verificam as calçadas ou aonde elas não existem e fazem a notificação, solicitando ao proprietário que a adequação seja realizada num prazo máximo de 60 dias. O descumprimento da lei acarreta uma multa que pode chegar a R$ 900. Entretanto o objetivo principal da lei não é a aplicação da multa, mas que a população construa as calçadas para dar mais segurança aos pedestres e melhorar ainda mais o visual da cidade.

 

Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Mandaguari

Veja Também

Sacos de cimentos foram furtados de construção

16/08/2018 21:00 FURTO SIMPLES (CONSUMADO) Local: RUA CUSTODIO DA ROCHA, JARDIM NOVA AMERICA, EM  MANDAGUARI ...