sábado , 15 dezembro 2018
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Onde fica a divisa entre Marialva e Mandaguari

Divisa entre Marialva e Mandaguari será tema de comissão especial na Câmara

Na última sessão ordinária (5), a Câmara Municipal de Marialva aprovou a criação de uma comissão de estudos que irá rever os limites entre os municípios de Marialva e Mandaguari e verificar se os lotes localizados na região da divisa estão matriculados corretamente nos cartórios das cidades correspondentes.

A ideia da criação da comissão partiu do vereador Jefferson Garbúggio (PT). O parlamentar suspeita que terrenos de Marialva estão averbados na cidade vizinha. De acordo com o parlamentar, Marialva tem, ao longo dos anos, perdido em arrecadação com tributos, em especial o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e com ISS (Imposto Sobre Serviços) da praça de pedágio.

“Um georreferenciamento daquela localidade vai conseguir provar se as escrituras dos lotes estão registradas corretamente. Já reuni alguns documentos e acredito que, aproximadamente, 500 alqueires de Marialva estão escriturados em Mandaguari. Englobar isso não sairia tão caro para a Administração. Seria o custo em torno de cem reais por propriedade.  Marialva perdeu muito em arrecadação, por causa disso, e não pode continuar perdendo”, disse.

O limite entre Marialva e Mandaguari foi determinado na Lei Estadual 790/51: “Começa no Rio Pirapó, na foz do Ribeirão Alegre, sobe por este até a cabeceira, de onde em reta, alcança a cabeceira do Ribeirão Cambuí, pelo qual desce até sua foz no Rio Keller”.

Aprovada a criação, a Mesa-Diretora irá baixar uma Portaria oficializando a criação e designando os membros participantes.

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