domingo , 19 maio 2019

O presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira, 10, em Foz do Iguaçu, no Paraná, a mudança na lei que determina o valor dos royalties pagos pela usina de Itaipu ao município de Guaíra. O aumento de 4,8% para 8% do montante pago aos municípios lindeiros é uma forma de compensação pelo alagamento do atrativo turístico de Sete Quedas para a formação do reservatório de Itaipu.

A medida representa um incremento mensal de mais de R$ 1 milhão no valor do repasse. Com a mudança no cálculo, a estimativa é de que a cidade, que atualmente recebe cerca de R$ 15 milhões anuais de royalties, passará a receber um valor próximo a R$ 25 milhões.

O Projeto de Lei da Câmara, PLC 94/2015, aprovado pelo Congresso em 20 de março deste ano, propôs alterar o Parágrafo Terceiro do Artigo Primeiro da Lei 8.001/1990, que dispõe sobre os royalties pagos pela Itaipu aos municípios lindeiros.

Para o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, a sanção presidencial representa uma vitória histórica para o município “que perdeu um dos maiores atrativos naturais do Brasil para viabilizar um empreendimento fundamental para o desenvolvimento do Brasil e do Paraguai”.

Desde que começou a gerar energia, Itaipu já pagou mais de 11 bilhões de dólares em royalties aos tesouros nacionais do Brasil e do Paraguai. Os valores são pagos em duas parcelas mensais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que faz a distribuição entre os beneficiários.

Para chegar ao novo percentual de 8%, cada município diretamente afetado pela formação do lago e que integra o Conselho dos Municípios Lindeiros abriu mão, proporcionalmente, de parte de sua cota em favor de Guaíra.

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