terça-feira , 25 junho 2019
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Senador Oriovisto propõe o Estatuto da Democracia Partidária

O senador Oriovisto Guimarães (PODE) apresentou um Projeto de Lei que estabelece mecanismos de democracia interna e de fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária. O projeto nº 2834, de 2019, altera as Leis dos partidos políticos e das Eleições e tem como objetivo combater a chamada “ditadura intrapartidária”, bem como criar cláusula de barreira partidária, para enxugar o número excessivo de partidos e auxiliar na governabilidade do país.

“Uma das maiores contradições da nossa democracia vem sendo protagonizada pelos próprios partidos políticos. Na maioria dos casos, inexiste democracia interna e é comum que líderes partidários se perpetuem no poder, impedindo que a organização dos partidos promova a alternância necessária”, destaca o senador Oriovisto.

Segundo o senador, a atual legislação incentiva uma espécie de empreendedorismo partidário, onde os ideais por um país melhor são sobrepostos por interesses pecuniários, com foco nos fundos partidário e eleitoral. “Por isso, é preciso estabelecer nova exigência para criação e manutenção de partidos e regras mínimas de boa governança, aumentando a democracia interna e a transparência dos gastos e das decisões tomadas pelos órgãos de direção em todos os níveis”

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As medidas apresentadas no Projeto são divididas em quatro grandes pontos. Em primeiro lugar, estão as providências relacionadas aos processos internos. Os estatutos deverão estabelecer mecanismos para garantir a representatividade e a publicidade das prestações de contas e das decisões tomadas por todas as instâncias dirigentes. “Se a filiação é exigida pela lei, cabe também à lei garantir a observância da democracia nos processos de deliberação partidária, de modo a proteger os direitos dos filiados”, analisa o senador.

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