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Vereadores Claudete e Danilo defendem vale-alimentação para mais servidores

Os vereadores Claudete Velasco (PSC) e Professor Danilo (PDT) cobraram da Prefeitura mudanças em relação ao vale-alimentação dos servidores municipais. Além de defenderem o aumento no valor do benefício, os parlamentares querem que a concessão seja mais justa e alcance mais pessoas, já que a maior parte do funcionalismo público não é contemplada. As cobranças foram feitas em forma de indicação, na sessão ordinária da última segunda-feira (1º).

Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 150,00. Os parlamentares querem que esse valor seja dobrado, chegando a R$ 300,00. “Muitos trabalhadores dependem desse recurso para se alimentar e, com a alta no preço dos alimentos, a situação fica muito difícil”, comenta Claudete Velasco. “Precisamos ter esse olhar para com os servidores públicos, em especial neste momento em que grande parte deles está atuando na linha de frente contra a Covid-19”, completa a parlamentar.

Além do baixo valor do vale, os vereadores veem problema também nas regras para a concessão do benefício, que acabam excluindo a maioria dos trabalhadores. “Desde que foi colocada em prática, em 2019, a lei tem gerado situações de injustiça e de prejuízo para os funcionários públicos municipais. Ela estipula o salário máximo de R$ 1.800,00 para o recebimento do vale e não admite que a pessoa se ausente do serviço nem uma vez no mês, mesmo que seja por motivo de saúde”, explica Danilo.

EXEMPLO

Gildete Marcelino Ribeiro, 54, concursada como auxiliar de Serviços Gerais, é uma das pessoas que têm sentido na pele as consequências das atuais regras. Como precisa acompanhar periodicamente a mãe de 82 anos, adoentada e sob seus cuidados, em consultas, acaba por perder o direito ao vale. “Uma simples declaração de algumas horas fora do trabalho é o suficiente para que a gente perca o auxílio. E esse dinheiro faz muita falta no nosso dia a dia”, conta.

COMO FUNCIONA

O vale-alimentação dos funcionários da Prefeitura é regido pela Lei Municipal 3.246/2019, sendo que o valor é de R$ 150,00. Tem direito ao auxílio apenas quem recebe salário bruto de até R$ 1.800,00. De acordo com dados da Prefeitura, dos 1.074 servidores efetivos na ativa, apenas 450 se encaixam nesse limite.

Quando se aplicam as demais regras, como o impedimento de se afastar do trabalho, mesmo que seja por algumas horas e de maneira justificada, como por motivo de saúde, esse valor é reduzido ainda mais, o que faz com que uma média de 215 servidores venha recebendo o vale-alimentação, o que corresponde a apenas 20% do total de trabalhadores.

Com a indicação feita, os parlamentares devem acompanhar o processo de análise da viabilidade das mudanças.