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Com apoio da Câmara, situação do Hospital Cristo Rei é resolvida

A solução para o rompimento do contrato foi decidida em reunião na sede do Legislativo; A continuidade dos atendimentos públicos está garantida

Foto: AssessoriaO impasse entre o Hospital Cristo Rei e a Prefeitura de Mandaguari chegou ao fim. A situação foi resolvida em menos de uma semana após a direção da instituição recorrer à Câmara de Mandaguari para garantir a continuidade do contrato com o Município. Nesta quarta-feira (3), em uma reunião na sede do Poder Legislativo, autoridades locais definiram os caminhos para que o contrato entre o Município e a unidade de Saúde fosse retomado.

“O Poder Legislativo teve papel relevante na solução do problema e isto nos deixa bastante satisfeitos, porque o atendimento à população, de forma pública e gratuita, continuará a ser realizado”, comentou o presidente da Câmara, Alécio do Cartório (PSD). “Nós vamos continuar acompanhando de perto a situação da Saúde de Mandaguari. Esta é uma das áreas do município com mais demandas e é por isso que estaremos fiscalizando e cobrando, em benefício de toda a população”, completou o parlamentar.

A prefeita Ivonéia Furtado (Cidadania) agradeceu a parceria dos vereadores e também demonstrou satisfação pela resolução do problema. “Começamos o mandato com este grande problema do fim do contrato do município com o hospital, que é uma referência para toda a população de Mandaguari. O trabalho harmônico entre os diferentes Poderes nos ajudou a encontrar uma solução adequada neste momento, para que os munícipes continuem tendo garantia de atendimento”, disse.

ENTENDA O CASO

A Sociedade Beneficente Cristo Rei, responsável pelo hospital, recebia, em média, R$ 230 mil por mês do município de Mandaguari. O recurso ajudava a manter a estrutura e os profissionais do lugar, que, além dos atendimentos particulares, atende pelo SUS. Com o fim da gestão municipal anterior, o contrato com a instituição foi encerrado, sem a previsão legal de continuidade de repasses mensais. Desde então, o atendimento à população ficou comprometido.

A situação não era simples de ser resolvida. A Prefeitura chegou a enviar um projeto de lei (001/2020) para a Câmara, para a continuidade dos pagamentos, mas a Procuradoria Jurídica e a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa de Leis identificaram erros legais na forma como os repasses eram feitos. Entre os problemas elencados, estava a ausência de licitação para se firmar convênio a longo prazo, o que está previsto em legislações anteriores.

A SOLUÇÃO

Compreendendo a seriedade do assunto, o presidente do Legislativo colocou os vereadores e a equipe da Câmara, especialmente a procuradora jurídica, à disposição da causa, para que uma solução fosse identificada. Em reunião na última quarta-feira, representantes do Executivo, do Legislativo e do hospital chegaram a uma decisão: a Prefeitura ficou responsável por providenciar uma contratação provisória, justificada pela urgência do tema, e, durante esse tempo, um grupo de trabalho ficará responsável por estudar e construir as condições legais para o atendimento hospitalar e ambulatorial no município de forma continuada.