DESTAQUES DO DIA MANDAGUARÍ

Novo decreto prevê o fechamentos das industrias e lei seca em Mandaguari

Foi publicado oficialmente  pela prefeitura de Mandaguari, o decreto 162/2021, que traz medidas mais rígidas para diminuir a circulação de pessoas e tentar conter o avanço da Covid-19.

Uma das mudanças, foi a decisão de fechar a indústria no município, exceto as que atuam no gênero alimentício.

A suspensão do atendimento e do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o território do
Município de Mandaguari, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Parágrafo único. Aos que descumprirem o determinado no caput deste artigo, fica mantida a multa de 300 UFM-Unidade Fiscal do Município equivalente a R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta reais), com base no disposto

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 11.03.2021, podendo ser revisto a qualquer momento de acordo com a evolução da pandemia no Município, revogando-se as disposições em contrário.

Veja na integra o decreto abaixo

DECRETO 162 (2)