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Grupo Romagnole consegue Liminar na Justiça e deve voltar a trabalhar

Inicialmente, afirma a impetrante que o Grupo Romagnole é um dos maiores fabricantes de produtos elétricos do Brasil e que tais produtos, por estarem vinculados ao setor de energia elétrica, são considerados essenciais e indispensáveis à sociedade, tanto na esfera estadual quanto federal, conforme disciplinam o Decreto Estadual nº 6983/2021, artigo 5º, inciso XXV e Decreto Federal nº 10.282/2020, art. 3º, §1º, X, alínea “a”, sendo absolutamente necessário que se mantenha a liberdade de exercício efetivo de sua atividade, sob pena de comprometimento do
abastecimento de energia elétrica e risco à segurança e bem-estar da população.

Pede a concessão de liminar para o fim de suspender o ato lesivo, a fim de que a Administração Pública se furte de embaraçar o pleno funcionamento das impetrantes, e que se abstenha de sancioná-las pelo desempenho de suas atividades

liminar romagnole

Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO das atividades industriais da impetrante durante o período de situação de emergência, com observância obrigatória e rigorosa das determinações sanitárias, bem como do plano de contingência mencionado na inicial, a fim de evitar aglomeração de pessoas, atendendo-se a todas as recomendações, presentes ou futuras, das autoridades de saúde e do Município
voltadas às atividades essenciais. Intimem-se as partes, com urgência.
Na primeira oportunidade, distribua-se o feito ao juízo competente.
Sarandi, plantão judiciário.
Datado e assinado digitalmente.
ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS – Juíza de Direito