A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentará dados inéditos do impacto da criação dos pisos salariais nacionais dos enfermeiros e outras categorias de saúde sem previsão orçamentária. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, divulgará a pesquisa da entidade e esclarecerá dúvidas.
Os dados — que incluem, por exemplo, estimativas equipes que podem ser desligadas e da população afetada — serão, posteriormente, encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e solicitou dados da CNM.
A entidade municipalista atua na ação como amicus curiae e, desde a tramitação da iniciativa no Congresso Nacional, alerta para os riscos de aprovação da medida sem previsão de fonte para custeio.
ENTENDA
Nesta sexta-feira, 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar a liminar de suspensão à lei que estabelece um piso salarial para os profissionais da enfermagem. Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspensão e Barroso afirmou em seu voto que a legislação traz risco de insolvência para estados e municípios, além de demissões em massa e redução de leitos. O julgamento da liminar tem até a próxima sexta-feira, 16, para ser concluído.
O Projeto de Lei 2.564/2020, aprovado em junho pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro foi suspenso no último dia 4 pelo ministro Barroso via liminar sob o argumento de trazer riscos para a empregabilidade e a qualidade dos serviços do setor da saúde, com o prazo de 60 dias para entes públicos e privados informarem o impacto financeiro.
