Valor deveria auxiliar profissionais dos setores artístico e cultural, afetados pela pandemia, mas apenas 7% dos recursos recebidos foram usados no prazo
A Prefeitura de Mandaguari usou apenas 7% dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc e terá de devolver R$ 255.191,69 ao Governo Federal. O Projeto de Lei (PL) nº 001/2022, que trata da devolução obrigatória, foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (21), já que o prazo para investimentos terminou. Na ocasião, os vereadores presentes na sessão lamentaram o ocorrido e criticaram a falta de organização e planejamento do Executivo.
A Lei Aldir Blanc é um programa criado pelo Governo Federal para auxiliar profissionais dos setores artístico e cultural, fortemente afetados pela pandemia. O Município recebeu, ainda em 2020, na gestão anterior, cerca de R$ 270 mil para o incentivo aos artistas locais. No mesmo ano, foram repassados apenas R$ 20 mil reais a profissionais da cidade. Em 2021, um novo prazo foi aberto para a utilização dos recursos, mas, em Mandaguari, o benefício não chegou a nenhuma pessoa. Agora, os valores devem ser, obrigatoriamente, devolvidos.
DISCUSSÃO – Durante a análise do projeto que estava em votação, os parlamentares discutiram bastante sobre os prejuízos que a perda trará. “A gente sabe que, para conseguir recursos, não é fácil. E quando a gente precisa votar um projeto de devolução, é lamentável, principalmente na área da cultura, tão prejudicada”, comentou o presidente da Câmara, Alécio do Cartório (PSD). “A gente, realmente, sente muito, porque é uma quantia grande. A gente espera que, no ano que vem, esse dinheiro volte e as pessoas consigam ter acesso”, disse o vereador Luiz Carlos Garcia (Cidadania).
O parlamentar Marcio Cledson (Cidadania), também expressou sua tristeza com a medida. “É falta de responsabilidade, de competência. Eu conheço pessoas que poderiam ter acesso a esses recursos e, de repente, não conseguiram chegar até a secretaria, ou a secretaria não foi até essas pessoas. Fico muito decepcionado.” “É muito triste a gente ver o recurso ir embora do Município. Hoje, estamos falando da Cultura, Esporte e Lazer, mas, se nada for feito, isso pode prejudicar outras secretarias, com perdas de verbas, também”, completou Sebastião Alexandre (MDB).
“Esse dinheiro poderia ter feito a diferença na vida de muita gente do setor cultural, que, durante muito tempo, não pôde fazer eventos, trabalhar. A devolução irá ocorrer em um momento em que as pessoas estão passando necessidades. Além disso, esses recursos poderiam girar no comércio da nossa cidade”, enfatizou Chiquinho (PSD). Os vereadores Daniel Gambá (PL) e Professor Danilo (PDT) não participaram da sessão, por questão de saúde. Eron Barbiero (PSB) também não esteve presente, por estar em viagem.
CORPO DE BOMBEIROS – Outro projeto que foi aprovado na mesma sessão é o PL nº 002/2022, que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 800mil para a continuação da reforma da sede do Corpo de Bombeiros. A medida ocorre dias após a Câmara negociar com a Prefeitura o aumento do repasse à manutenção da corporação, além da destinação desses recursos específicos para a obra, que está parada há meses. Os investimentos no local devem sair dos valores economizados e devolvidos pelo Legislativo, em 2020 e 2021.
TAXA AMBIENTAL – Os vereadores aprovaram, ainda, o PL nº 094/2021, que cria a Taxa Ambiental Municipal. Por meio da medida, o Município, em concordância com a Legislação, passa a t
