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Deputados derrubam veto e retomam permissão para o Paraná receber lixo de outros estados; veja como votou cada parlamentar

A lei permite que o Paraná receba lixo de outros estados para processamento.

Trecho que tratava da permissão tinha sido vetado pelo governo, mas deputados derrubaram veto e aprovaram texto na íntegra. Ministério Público e outros órgãos contestam nova lei, avaliada como retrocesso ambiental.

Os deputados estaduais, incluindo a bancada do governo, aprovaram uma lei com mudanças nas regras para aterros sanitários no estado. Entre outros pontos, a lei permite que o Paraná receba lixo de outros estados para processamento.

O trecho do projeto que trata da determinação foi vetado pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Porém, os parlamentares derrubaram o veto em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (25).

Dos 51 deputados presentes na sessão, 13 votaram pela manutenção do veto, 29 pela derrubada, e 12 não votaram. O próprio líder do governo, Marcel Micheletto (PL), votou pela derrubada do veto parcial do governo à lei dos aterros sanitários.

A maioria dos deputados votou contra o defendido pelo governo, e também por OAB, Ministério Público e Associação de Engenheiros Ambientais.

Com a derrubada do veto pelos parlamentares, vale a íntegra da lei que muda as regras para os aterros sanitários e destinação do lixo no estado.

O veto

 

O governador Ratinho Júnior vetou dois trechos do projeto: um deles permite que o Paraná receba de outros estados, resíduos sólidos e industriais. Na prática, o estado pode aterrar lixo de outras regiões do país.

Na justificativa para o veto, o governo afirmou que se tratavam de “resíduo classificados como perigosos e de difícil tratamento”.

A oposição defendeu a manutenção do veto e avaliou que, ao derrubá-lo, a Assembleia abriu espaço para um grande problema ambiental no Paraná.

“Ele [projeto] passa a permitir o recebimento de resíduos, de lixo, inclusive lixos industriais, lixos tóxicos, radioativos […] Agora a gente tá sem controles ambientais rigorosos, permitindo que empresas que obviamente tem interesse de lucro, econômico, recebam esse tipo de material, que tem sim riscos ambientais, riscos pra trabalhadores, riscos pra sociedade como um todo”, disse o deputado Goura (PDT).

‘Retrocesso ambiental’

Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a nova lei dos aterros sanitários é um retrocesso ambiental.

Antes da derrubada, os promotores tinham enviado uma nota técnica à Assembleia indicando todos os prejuízos sociais e ambientais. Agora, vão fazer uma representação na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para conseguir na Justiça a inconstitucionalidade da lei.

Para a promotoria especializada em meio ambiente, não há um único benefício para a sociedade.

Como cada deputado votou

  • Votaram pela manutenção do veto:

  1. Arilson Chiorato (PT)
  2. Cristina Silvestri (PSDB)
  3. Gilberto Ribeiro (PL)
  4. Goura (PDT)
  5. Luciana Rafagnin (PT)
  6. Luiz Fernando Guerra (União)
  7. Mabel Canto (PSDB)
  8. Mauro Moraes (União)
  9. Michele Caputo (PSDB)
  10. Professor Lemos (PT)
  11. Requião Filho (PT)
  12. Soldado Fruet (Pros)
  13. Tadeu Veneri (PT)
  • Votaram pela derrubada do veto:

  1. Adelino Ribeiro (PSD)
  2. Alexandre Amaro (Republicanos)
  3. Bazana (PSD)
  4. Boca Aberta Junior (Pros)
  5. Cobra Repórter (PSD)
  6. Coronel Lee (DC)
  7. Del. Fernando Martins (Republicanos)
  8. Del. Jacovós (PL)
  9. Douglas Fabrício (Cidadania)
  10. Dr. Batista (União)
  11. Francisco Buhrer (PSD)
  12. Galo (PP)
  13. Gilson de Souza (PL)
  14. Guto Silva (PP)
  15. Luiz Claudio Romanelli (PSD)
  16. Marcel Micheletto (PL)
  17. Marcio nunes (PSD)
  18. Marcio Pacheco (Republicanos)
  19. Maria Victória (PP)
  20. Nelson Justus (União)
  21. Nelson Luersen (União)
  22. Plauto Miró (União)
  23. Reichembach (PSD)
  24. Ricardo Arruda (PL)
  25. Rodrigo Estacho (PSD)
  26. Soldado Adriano José (PP)
  27. Tercílio Turini (PSD)
  28. Tiago Amaral (PSD)
  29. Tião Medeiros (PP)

    Não votaram:

    1. Ademar Traiano (PSD)
    2. Alexandre Curi (PSD)
    3. Anibelli Neto (MDB)
    4. Artagão Junior (PSD)
    5. Cantora Mara Lima (Republicanos)
    6. Elio Rusch (União)
    7. Evandro Araújo (PSD)
    8. Homero Marchese (Republicanos)
    9. Jonas Guimarães (PSD)
    10. Luiz Carlos Martins (PP)
    11. Nereu Moura (MDB)
    12. Paulo Litro (PSD)

     

    Fonte: G1/Pr

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