As antigas concessionárias de pedágio devem ser responsabilizadas pelas obras inacabadas no Paraná! O povo não pode pagar essa conta…de novo!!! As respostas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os novos contratos de concessão de rodovias, apontam a possibilidade de pagar novamente por obras não concluídas pelas pedageiras.
A nota técnica traz detalhamentos solicitados pelo TCU e aponta a existência de oito obras inacabadas – três na rodovia BR-369, três na rodovia BR-376 e outras duas na rodovia PR-323 – e outras cinco onde sequer houve assinatura de contrato para o início dos trabalhos – duas na rodovia PR-445, uma na rodovia BR-277 e outras duas na rodovia BR-163.
Segundo o documento, somente serão consideradas “obras de terceiros”, denominação dada no processo dos novos contratos de pedágio para as obras que deveriam ter sido concluídas sob os contratos encerrados em novembro passado, aquelas em andamento na data de assinatura das novas concessões.
De acordo com a nota técnica, cabe ao poder concedente – neste caso o Governo do Estado do Paraná, para as rodovias estaduais, e o Governo Federal, para as rodovias federais – estabelecer a obrigação de conclusão de obras de terceiros pelas concessionárias. Cabe também ao poder concedente a inclusão unilateral de investimentos, inclusive as obras de terceiros, nos novos contratos.
“Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente [nos novos contratos de pedágio]”, estabelece a nota técnica da ANTT, “será realizada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Em outras palavras, caso as obras inacabadas pelas antigas concessionárias forem incluídas nos novos contratos, poderá haver aumento na tarifa de pedágio a ser cobrada dos usuários nas novas concessões.
A reportagem o entrou em contato com a ANTT pedindo explicações sobre essa possibilidade de pagamento em duplicidade por obras não concluídas nos contratos de pedágio. A resposta, encaminhada por meio da assessoria de imprensa da agência, é que “a ANTT só vai falar após a conclusão dessas tratativas com o TCU”. O TCU ainda não concluiu a análise do caso.
Para o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar dos Pedágios na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Arilson Chiorato (PT), a possibilidade de pagar novamente por obras não concluídas pelas antigas concessionárias é “inadmissível”. Em entrevista por telefone à Gazeta do Povo, o parlamentar explicou que vai buscar formas de responsabilizar judicialmente os empresários responsáveis pelas antigas empresas de pedágio.
“O principal questionamento do TCU para a ANTT foi sobre essas obras pagas e não concluídas. O que será feito a respeito? Pagar de novo não pode. O TCU deixou claro essa situação, não pode ser feita a cobrança em duplicidade, já foi paga uma vez, não pode ser cobrada de novo. Mas alguém tem que ser responsabilizado, o único que não pode é o povo. Algumas dessas empresas ainda administram rodovias em outros estados. Estamos vendo uma outra abordagem, que é responsabilizar as pessoas físicas que compunham essas empresas. Temos que responsabilizar judicialmente esse povo”, afirmou o deputado.
Por
Fabio Calsavara
Gazeta do Povo
