O Executivo do município de Mandaguari prefeita sancionou a Lei nº 3.689 que aplica um reajuste de 10,8% no salário de servidores municipal. A medida vale a partir deste mês. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta (23). A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores na segunda (21).
O valor de 10,8% foi calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não se aplica aos servidores que atuam no Magistério Municipal, que serão beneficiados com a reposição inflacionária e adequação ao piso nacional para o exercício de 2022 por meio de lei específica.
A medida está embasada em estudos realizados pelo Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão sobre o atual quadro orçamentário, com projeções de receita, despesas e impacto.
Esse é o segundo reajuste anunciado neste ano pelo Executivo. Em janeiro, Mandaguari concedeu 5,2% de recomposição aos servidores municipais, revisando a programação implementada pela Administração Municipal, que foi interrompida durante 2021 em função da pandemia.
O congelamento era uma condição para receber verbas para a manutenção dos serviços básicos de Saúde para a população durante o período. A lei federal (lei complementar 173/2020) instituiu repasses emergenciais com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021. Com o fim do veto, Mandaguari retomou o reajuste.
“Com os 5,2% já concedidos no início do ano, teremos ao todo 16% de reajuste. Sou servidora municipal e tenho consciência da importância do que isso significa para a valorização do nosso pessoal e como forma de reconhecimento do direito dos servidores. Temos, também, muita responsabilidade com todos os investimentos feitos pelo município”, afirma Ivonéia.
