quarta-feira , 12 agosto 2020
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Câmara aprova em 1ª votação adiamento de eleições Veja o que mudou

A Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23 de junho. O texto precisa de uma segunda votação na Câmara.
Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação do Congresso.
O texto foi aprovado por 402 votos favoráveis, 90 contrários e 4 abstenções. O calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro..
Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações.
O objetivo é evitar a aglomeração. O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da maioria das bancadas do Congresso e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que o adiamento é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto.
A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato entre 31 de agosto e 16 de setembro:
Realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações Até 26 de setembro:
prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro:
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados
Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições. 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia.

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