segunda-feira , 20 janeiro 2020
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Câmara de Mandaguari abre Comissão Processante contra o prefeito Romualdo Batista

Aceitação de denúncia contra o chefe do Executivo ocorreu após decisão do STF; Comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Mandaguari acatou denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Romualdo Batista. Na ocasião, uma Comissão Processante (CP) foi constituída pelo critério de sorteio, tendo sido composta pelos vereadores Marcia Serefini (presidente), Nilton Botti (relator) e Luiz Carlos Garcia (membro).

A medida atende a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que emitiu liminar favorável aos vereadores Eron Barbiero e Marcia Serafini. De posse da notificação, recebida nesta semana, o presidente da Casa de Leis, vereador Hudson Guimarães, convocou os parlamentares para a sessão, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

A partir de agora, a CP terá até 90 dias para concluir os trabalhos. Durante esse período, deverá realizar atividades de julgamento da denúncia para considerá-la procedente ou não. Nesse prazo, várias atividades devem ocorrer, como a apresentação de defesa prévia e a oitiva de testemunhas arroladas pelo denunciado.

 

 

“Nos próximos cinco dias, o prefeito será notificado oficialmente, para que ele possa fazer a sua defesa e seja tomada a decisão sobre o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia. Em todo o processo, não mediremos esforços para trazer de maneira clara e verdadeira aquilo que está de fato ocorrendo”, comentou a presidente da CP, vereadora Marcia Serafini.

 

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