segunda-feira , 26 outubro 2020
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Deputado acata pedidos de cartorários, apresentaram emendas, elevando as taxas. Em algumas situações, o valor pode subir mais de 2000%.

Algumas das emendas são das comissões e as demais são do deputado Tião Medeiros (PTB), na maioria dos casos, aumentando os valores a serem cobrados nos cartórios.

“O reajuste inflacionário e também alterações na faixa de preço de vários serviços de cartórios está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Os projetos de lei já foram aprovados em primeira discussão (quando é debatida apenas a constitucionalidade da proposta) e agora entram na fase de mérito. Estavam na pauta da sessão desta quarta-feira (2), mas foram retirados por um pedido de vista do deputado Homero Marchese (Pros). Além das propostas de mudança que tinham sido encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, alguns parlamentares, acatando a pedidos de cartorários, apresentaram emendas,” levando as taxas. Em algumas situações, o valor pode subir mais de 2000%.

A mudança na tabela de custas, os chamados emolumentos, atende a uma reivindicação da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), que alega que está desde 2017 praticando os mesmos valores. A entidade também pediu algumas adaptações, como inclusão de serviços que hoje não são cobrados e, em alguns casos, redução das taxas cobradas.As propostas chegaram à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no ano passado. Contudo, a questão não chegou a ir a plenário em 2019, pois o presidente Ademar Traiano (PSDB) alegou, à época, que tinha o poder de discricionariedade de colocar ou não os projetos em votação.

Repentinamente, todos os projetos pendentes relacionados ao Ministério Público e ao TJ-PR foram incluídos na pauta, em bloco. Havia a expectativa de votá-los na semana passada, mas pedidos de vista adiaram o debate para esta semana. Sessões extraordinárias foram convocadas para votar os projetos, mesmo sem regime de urgência. A criação de cargos comissionados no MP e no TJ acabou sendo aprovada, mas as discussões sobre custas de cartórios foram impactadas por emendas parlamentares, que exigem que o assunto volte para as comissões permanentes. Algumas das emendas são das comissões e as demais são do deputado Tião Medeiros (PTB), na maioria dos casos, aumentando os valores a serem cobrados nos cartórios.”

“Um exemplo de taxa que pode disparar é o registro de condomínios ou convenções de condôminos, que hoje custa R$ 38,60 e pode passar para R$ 832, mais de 2000% de aumento. A Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) contesta a informação (veja nota abaixo). A averbação de sentença de nulidade de casamento, separação ou divórcio, que custa R$ 22,13, pode subir para R$ 69,48. A retificação em certidões, nos cartórios de Registro Civil, que atualmente custa R$ 13 pode aumentar para R$ 70. Também será possível cobrar a mais de empresas que registram mais de um imóvel no mesmo terreno, como é o caso de incorporadoras. Serviços relacionados a execuções extrajudiciais e de usucapião também devem aumentar.

Em algumas situações, as custas devem baratear. É o caso de registros de protestos para dívidas de menos de R$ 450. Hoje a taxa mais baixa é R$ 34,74. Pela proposta, o valor passa para R$ 6,16 para débitos de menos de R$ 100 e vai subindo até chegar a R$ 36,97 para dívidas de R$ 450. Mas, para os débitos mais altos, o máximo cobrado é R$ 160,19 e deve passar para R$ 319.

A Anoreg-PR alega que alguns dos serviços constantes na tabela estão defasados (não cobrem os custos para realizá-lo) e que é importante padronizar algumas cobranças, como consultas de registro de imóvel, que hoje têm regras que fazem o preço variar (de acordo com informações do tipo tempo de registro e quantidade de matrículas), dificultando a oferta do serviço na internet, uma vez que sempre é necessário um orçamento de quanto vai custar a trabalho antes de realizá-lo. Pela proposta, a consulta deve passar a ser R$ 27. Está em discussão na Alep também a aplicação de um reajuste linear em todas as tabelas, para recompor perdas inflacionárias, na ordem de 2,59%, com base no Índice de Preços ao Consumidor – Ampliado (IPCA). Caso aprovadas, as mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2021.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu às emendas, alegando que alteram sobremaneira a proposta original. O presidente da entidade no Paraná, Cássio Telles, afirma que “está se repetindo a história de 2012″, quando houve uma tentativa de aumento expressivo das custas. Ele destaca que a OAB participou da discussão sobre o reajuste, a partir de um chamado do TJ-PR, e que foi possível construir uma proposta ponderada, que acabou sendo enviada no ano passado para a Alep. Para Telles, essa intenção acabou sendo desconfigurada, a partir das emendas. O presidente ainda comenta que uma outra proposta em discussão pode aplicar 12% de reajuste linear na tabela toda, a partir da equiparação do valor de referência dos cartórios judiciais para os extrajudiciais. A OAB pretende encaminhar um parecer para a Alep, apontando o que considera exageros e imprecisões.”

Com Informações:Gazeta do Povo

 

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