sexta-feira , 5 junho 2020
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Esclarecimento da Secretaria de Educação sobre a merenda escolar

A Secretaria de Educação de Mandaguari informa que a merenda escolar será distribuída aos alunos nos próximos dias, em data a ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação. Os itens serão distribuídos com base na normativa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em relação ao Projeto de Lei 786/2020, que ainda necessita ser sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Vamos fazer a distribuição sim, entretanto, para agir na legalidade e com a sensibilidade que a situação exige, dependemos de decisões do FNDE, pois o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é regido pela Lei 11.947/2009, ou seja, teremos que prestar contas.

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, ADENIZE BATISTA RODRIGUES ESTÁ NA SECRETARIA AGORA: 3233-3252

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