terça-feira , 7 abril 2020
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PANDEMIA Câmara de Mandaguari decreta medidas preventivas contra o coronavírus

Atendimento ao público será mantido por meios telefônico e digital; sessões ordinárias e extraordinárias serão transmitidas pela internet

A Câmara Municipal de Mandaguari interrompe, a partir desta sexta-feira (20), o atendimento presencial ao público externo. A decisão consta do Decreto Legislativo 17/2020, que estabelece medidas para enfrentamento à transmissão do coronavírus (COVID-19). Os mandaguarienses que precisarem de atendimento dos vereadores ou dos servidores devem, inicialmente, realizar contato por telefone ou pela Ouvidoria, no site da Casa de Leis.

“É imprescindível que todos nós, mandaguarienses, tenhamos consciência dos riscos de contaminação e transmissão. O coronavírus pode ser fatal e, infelizmente, veremos um crescimento acentuado dos casos em todo o país nos próximos dias”, ressaltou o presidente, vereador Hudson Guimarães. “Então, para que todas as atividades legislativas sejam mantidas, sem prejuízos aos projetos e assuntos de interesse do nosso município, precisamos adotar esses cuidados pela saúde dos servidores e dos vereadores.”

A presença do público em plenário, durante a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, também está suspensa. As reuniões ficam restritas aos vereadores, aos servidores e à imprensa,

 

mas serão transmitidas ao vivo pela plataforma de vídeos Youtube, com reprodução do link no site e no perfil oficial da Câmara no Facebook.

O decreto vale por tempo indeterminado e novas ações podem ser anunciadas, a depender da evolução do coronavírus.

 

TRABALHO

O decreto estabelece que vereadores e servidores que eventualmente estiveram em áreas de risco ou em localidades nas quais já foi constatada a transmissão comunitária do COVID-19 fiquem afastados das funções. Os funcionários pertencentes aos grupos de risco (idosos, doentes crônicos ou doenças respiratórias) passam a cumprir expediente em regime domiciliar de teletrabalho.

 

Os demais servidores devem comparecer à Casa de Leis em regime de revezamento, complementando a jornada por meio do teletrabalho.

 

SUSPENSÕES

A Câmara suspendeu, ainda, a concessão de títulos e honrarias, como a Moção de Aplausos, e o uso de diárias para viagens. Ficam resguardadas apenas viagens oficiais de urgência ou extrema necessidade, desde que sejam devidamente justificadas e o servidor ou o parlamentar assegure que manterá os cuidados contra a contaminação.

 

Por meio do decreto, o presidente do Legislativo recomendou que os vereadores que façam parte dos grupos de risco mantenham resguardo doméstico, sem prejuízos ou sanções.

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