segunda-feira , 20 janeiro 2020
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Prefeito de Mandaguari é oficiado sobre abertura de Comissão Processante

O prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, foi oficialmente notificado sobre a abertura da Comissão Processante (CP) na manhã desta segunda-feira (13). A presidente do grupo de trabalho, vereadora Marcia Serafini, entregou o ofício 01/2020 em mãos do chefe do Poder Executivo. No gabinete, Batistão também recebeu cópia da denúncia que motivou a abertura da CP, a fim de que possa fundamentar a própria defesa.

Com o ato, a CP cumpre o prazo de cinco dias entre o sorteio dos vereadores e a notificação ao denunciado. A partir de hoje, o prefeito tem o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e as testemunhas que deseja arrolar – sendo, no máximo, dez pessoas. Também passa a valer o prazo de 90 dias para que os membros da Comissão finalizem os trabalhos, decidindo pela cassação ou absolvição de Romualdo Batista.

SOBRE A CP

Compõem a Comissão Processante os vereadores: Marcia Serafini (presidente), Nilton Boti (relator) e Luiz Carlos Garcia (membro). O grupo de trabalho foi aberto durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, após sorteio dos parlamentares em plenário. Todo o rito da CP é estabelecido pelo Decreto-Lei 201/1967.

 

Com o ato, a CP cumpre o prazo de cinco dias entre o sorteio dos vereadores e a notificação ao denunciado. A partir de hoje, o prefeito tem o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e as testemunhas que deseja arrolar – sendo, no máximo, dez pessoas. Também passa a valer o prazo de 90 dias para que os membros da Comissão finalizem os trabalhos, decidindo pela cassação ou absolvição de Romualdo Batista.

SOBRE A CP

Compõem a Comissão Processante os vereadores: Marcia Serafini (presidente), Nilton Boti (relator) e Luiz Carlos Garcia (membro). O grupo de trabalho foi aberto durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, após sorteio dos parlamentares em plenário. Todo o rito da CP é estabelecido pelo Decreto-Lei 201/1967.

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