quinta-feira , 21 novembro 2019
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Prefeitura disponibiliza minuta de contrato com a Sanepar e PMSB para consulta pública

A administração municipal está disponibilizando no site da Prefeitura para a consulta da população dois importantes documentos que embasam o planejamento e gestão do saneamento ambiental: o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mandaguari e a minuta do contrato de concessão de serviço de água e esgoto com a Sanepar.

Criado pela Comissão Municipal para a Elaboração da Minuta de Contrato de Concessão de Serviço de Água e Esgoto do Município de Mandaguari que trabalha desde 2017 na revisão do Plano, o estudo aponta um conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle social para construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento.

O outro documento para a consulta pública apresenta o contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Sanepar, que compreende a captação, adução, produção de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medição, a coleta, remoção e destinação final de esgotos.

O prefeito Romualdo Batista reforça a transparência do poder público em todos os seus contratos de concessões. “Qualquer pessoa pode ter acesso a tudo que foi por longos meses tratado com a Sanepar. Tivemos muitas reuniões e sempre buscamos a melhor proposta com serviço de qualidade para Mandaguari. A companhia acatou a maioria de nossas propostas e chegamos num acordo. Agora teremos audiência pública para finalizar o projeto de lei e encaminhar para a Câmara. Por isso é importante que a população leia os documentos que estamos tornando público e participe da audiência prevista para o dia 27 de novembro, às 18h30, no plenário da Câmara”, convida Batistão.

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