quinta-feira , 12 dezembro 2019
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Reunião para esclarecer dúvidas sobre contratualização com o Hospital Cristo Rei

Uma  reunião do Legislativo  com representantes do Poder Executivo,  Hospital Cristo Rei e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) aconteceu para sanar dúvidas sobre a contratualização da prestação de serviços ao município. Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira (4), no Fórum de Mandaguari, questões jurídicas e financeiras foram levantadas pelos parlamentares, que ainda analisarão em plenário o termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC).

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 157/2019, de autoria do Poder Executivo, depois de firmar contrato, o município deve repassar R$ 230 mil para a OSC. O montante servirá para custear, em 2020, a prestação de atendimentos hospitalares nas áreas de pediatria, obstetrícia e ortopedia, além de cirurgias gerais e eletivas consideradas de baixa e média complexidade. Pela proposta, o hospital também disponibilizará atendimentos ambulatoriais e obstétricos aos pacientes internados.

O PL contém anexo o Plano de Trabalho detalhado pela própria Sociedade Beneficente Cristo Rei. O documento formaliza a capacidade de atendimento e os equipamentos que possui para suprir a demanda do município. A proposta, protocolada na Câmara Municipal de Mandaguari no último dia 20, está em análise pelas comissões permanentes.

Ao término da reunião, foi solicitado para que o Poder Executivo e a Sociedade Beneficente emendem ao PL uma cópia da minuta do contrato a ser firmado entre as partes. O documento será anexado à proposta e estudado pelas Câmara de Vereadores.

Participaram da reunião  o prefeito Romualdo Batista; a secretária de Saúde, Deise Dayane Evangelista Vernillo; a procuradora jurídica da Prefeitura, Aline Franciely Salvador e Silva; o diretor do Hospital Cristo Rei, doutor José Carlos Machado de Oliveira; e o promotor de Justiça Erick Leonel Barbosa da Silva.

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