A Prefeitura publicou o decreto nº 340/2025, que regulamenta o uso dos salões comunitários do município. Agora, as associações de moradores serão responsáveis pela gestão dos espaços. Os salões poderão ser utilizados para eventos comunitários e para locações particulares, seguindo algumas regras:
Para Associações de Moradores
Precisam formalizar a permissão de uso junto à Prefeitura.
Devem cuidar da conservação do espaço e de seus equipamentos.
Manter regulamento interno e calendário de uso atualizado.
Para a comunidade
Espaços podem ser cedidos para festas, casamentos, reuniões e eventos sem fins lucrativos.
Locação para eventos com fins lucrativos é permitida, desde que a renda seja usada para manutenção do salão.
As associações de moradores devem elaborar um regulamento interno de uso, com tabela de valores para locação, fundamentada nos custos de manutenção e conservação do espaço.
