A retirada física da Estrada Terra Roxa, ligação utilizada por moradores da zona rural de Mandaguari para acessar a BR-376, levou a Prefeitura, a VIAPAR e o proprietário da área a apresentar novas manifestações à Justiça nesta quarta-feira (19).
O início dos trabalhos de remoção da estrada provocou uma nova movimentação no processo que discute a permanência da via. A Prefeitura pediu a suspensão imediata dos serviços, enquanto o proprietário sustenta que o Município deveria ter adotado medidas de desapropriação e indenização da área.
A Prefeitura protocolou sua petição às 8h30. A VIAPAR apresentou manifestação às 11h39, seguida pelo posicionamento do proprietário da área, protocolado às 11h48. Por volta das 12h30, os pedidos já estavam sob análise da juíza responsável pelo processo.
Entre os pontos que podem ser avaliados estão a continuidade ou suspensão dos trabalhos, eventual necessidade de apoio policial para o cumprimento de decisão judicial e a aplicação de multa em caso de descumprimento.
Prefeitura pede suspensão dos trabalhos
Na manifestação apresentada à Justiça, o Município informou que os serviços de remoção começaram durante a manhã desta quarta-feira. Segundo a administração, a VIAPAR comunicou que daria continuidade aos trabalhos porque o prazo para cumprimento da obrigação judicial não havia sido suspenso e porque a empresa precisava concluir a medida até o dia 24 de agosto.
A Prefeitura argumenta que o fechamento da estrada provocará impacto direto sobre a população rural. Conforme documento citado na petição, aproximadamente 200 famílias que vivem em chácaras e condomínios utilizam o trecho para acessar a BR-376 e realizar deslocamentos entre Mandaguari e Marialva.
A estrada também é utilizada pelo transporte escolar e para o escoamento da produção de aviários existentes na região.
Segundo o Município, a retirada da via obrigará moradores, estudantes, produtores e prestadores de serviços a utilizar trajetos mais longos, aumentando o tempo de deslocamento e os gastos com combustível e transporte.
Diante disso, a Prefeitura solicitou a suspensão imediata dos trabalhos de remoção, escavação e movimentação do solo, com a preservação da estrada até uma nova decisão judicial.
O Município também pediu que, caso a paralisação seja determinada pela Justiça, a multa diária aplicada à VIAPAR seja suspensa temporariamente enquanto a empresa estiver impedida de cumprir a obrigação.
Segundo a Procuradoria Jurídica, a intenção não é solucionar definitivamente a discussão sobre a propriedade da área, mas evitar que a retirada completa da estrada provoque consequências de difícil reversão antes de uma análise mais ampla do caso.
Proprietário defende desapropriação da área
O proprietário do imóvel, por sua vez, questiona a atuação do Município e afirma que a Prefeitura teria outros instrumentos legais para garantir a manutenção da estrada.
Segundo o posicionamento apresentado no processo, a administração municipal tinha conhecimento da situação envolvendo o imóvel, mas não teria adotado as providências necessárias para promover a desapropriação da área e eventual pagamento de indenização ao proprietário.
O argumento apresentado é de que, caso existisse interesse público na manutenção definitiva da ligação, o Município deveria formalizar um processo de desapropriação, acompanhado da correspondente indenização.
O proprietário também questiona a situação relacionada ao decreto de utilidade pública e sustenta que não houve a formalização necessária do procedimento em relação à área.
A defesa afirma ainda que o uso coletivo da estrada não transferiria automaticamente ao Município o direito de manter uma via sobre propriedade particular sem que fossem adotadas as medidas legais necessárias.
Documento aponta conhecimento prévio da retirada
Outro ponto que passou a integrar a discussão é um documento assinado em 14 de agosto pelo secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Luiz Carlos Garcia.
O termo registra o recebimento, pelo Município, de material proveniente da desativação do pavimento, com a doação dos materiais que seriam retirados durante a execução dos serviços.
O documento estabelece que o material seria encaminhado ao depósito municipal para posterior utilização na recuperação de estradas rurais.
O termo foi juntado ao processo nesta quarta-feira e passou a ser utilizado na discussão entre as partes.
A existência do documento reforça um dos argumentos apresentados pela VIAPAR, segundo o qual a Prefeitura já tinha conhecimento dos serviços que seriam realizados e da retirada da estrutura existente no local.
A empresa também apresentou manifestação no processo e sustenta que o Município tinha ciência da execução da medida e dos trabalhos previstos.
A decisão sobre a continuidade ou suspensão da retirada da Estrada Terra Roxa caberá à Justiça, que deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e os documentos anexados ao processo.
