A Prefeitura de Mandaguari vai suspender temporariamente o atendimento presencial ao público na sede administrativa entre os dias 3 e 6 de novembro. A interrupção ocorre em razão da transferência das instalações municipais do prédio da Fafiman para o Paço Municipal Manoel Donha Sanches, localizado na Avenida Amazonas, nº 500.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 518/2026, publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Durante os quatro dias, serão realizados os trabalhos de transporte, instalação e organização de equipamentos, móveis e demais estruturas necessárias para o funcionamento da nova sede administrativa.
Os serviços considerados essenciais, os atendimentos de urgência e aqueles cuja interrupção possa prejudicar o interesse público deverão continuar funcionando, sempre que possível, por meios eletrônicos, locais alternativos ou outras formas definidas pela Administração Municipal.
O decreto também determina a suspensão dos prazos administrativos municipais afetados pela mudança. A medida abrange protocolos, entrega de documentos, cumprimento de exigências, manifestações, impugnações e recursos administrativos. A contagem será retomada após o período de suspensão, considerando o tempo restante e as regras previstas na legislação.
Outra medida estabelecida é a prorrogação dos vencimentos de tributos, tarifas e preços públicos municipais que tenham como data de pagamento os dias 3, 4, 5 e 6 de novembro. Nesses casos, o prazo será estendido até o dia 9 de novembro, sem cobrança de juros, multas ou correção monetária referentes ao período, respeitadas as condições e exceções previstas no decreto, inclusive em relação à multa por inscrição no livro da dívida ativa.
Com a transferência, a Administração Municipal retorna ao endereço original do Paço Municipal. A suspensão temporária tem como objetivo permitir a organização das estruturas e a instalação dos setores no novo espaço, preservando os direitos dos cidadãos e contribuintes.
