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Conselho da Comunidade, Poder Judiciário e Ministério Público realizam fiscalização em Mandaguari

Na noite de sexta-feira (30/01/2026), o Conselho da Comunidade de Mandaguari, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizou ação de fiscalização em diversos pontos da cidade, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas restritivas impostas a apenados em regime de penas alternativas.

Durante a operação, foram constatadas situações de descumprimento das condições judicialmente estabelecidas, notadamente quanto ao recolhimento domiciliar no horário determinado e à proibição de frequentar bares ou locais onde haja comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Ao todo, foram realizadas 14 visitas, sendo que, em 7 delas, os indivíduos fiscalizados não se encontravam em suas residências, em evidente afronta às determinações impostas pelo Juízo competente.

Diante das irregularidades verificadas, o Conselho da Comunidade informou que procederá à comunicação formal ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis em relação aos casos identificados.

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