Medida não vale para serviços essenciais
Os servidores municipais da Prefeitura de Mandaguari terão ponto facultativo nesta sexta (28), Dia do Funcionário Público.
O decreto foi assinado pela prefeita Ivonéia Furtado e não vale para os serviços essenciais (Pronto Atendimento Municipal, serviços de limpeza e vigilantes). O atendimento no Paço Municipal será retomado na segunda (31), a partir das 7h30.
O Decreto nº 516/2022, confirmando o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Funcionário Público e o funcionamento dos serviços essenciais, foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça (24).
O então presidente Getúlio Vargas consagrou ao servidor público o dia 28/10, com a edição do Decreto-Lei nº 5.936, de 28/10 de 1943.
