Projeto de lei determina que equipamentos devem mostrar de forma clara e visível o tempo restante dos ciclos verde e vermelho
Um projeto de lei da deputada federal e pré-candidata ao Senado Gleisi Hoffmann torna obrigatória a instalação de temporizador regressivo nos semáforos equipados com radares de fiscalização de velocidade, avanço de sinal vermelho ou parada sobre a faixa de pedestres.
A proposta, apresentada nesta semana, determina que os equipamentos indiquem o tempo restante dos ciclos verde e vermelho, com display instalado de forma clara e visível. Caso o temporizador esteja ausente, com defeito, dessincronizado ou com visibilidade comprometida, fica proibida a lavratura de multa.
Gleisi explicou que o projeto fortalece a prevenção de acidentes e a segurança no trânsito, com mais transparência na fiscalização. Segundo a deputada, quando o Poder Público utiliza equipamentos automáticos capazes de gerar penalidades, deve assegurar ao cidadão acesso prévio e objetivo às informações necessárias para ajustar sua conduta.
“Semáforos com radares que aplicam multas por excesso de velocidade, avanço do sinal vermelho ou parada sobre a faixa de pedestres devem exibir um temporizador com o tempo restante das fases verde e vermelha, de forma clara e visível. É uma medida fundamental para aumentar a segurança de motoristas e pedestres e prevenir acidentes nos cruzamentos. Além disso, a previsibilidade da sinalização reforça a confiança no sistema e afasta a percepção de que os radares sejam usados com finalidade meramente arrecadatória”, disse Gleisi.
A deputada ressaltou que a tecnologia necessária para a implantação dos temporizadores é amplamente disponível, de baixo custo e compatível com os sistemas atualmente instalados nos semáforos brasileiros.
“O temporizador permite que motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo, evitando situações de perigo, como uma freada brusca, aceleração indevida ou decisões de risco nos cruzamentos. É uma solução simples e eficiente para levar mais segurança, previsibilidade e transparência no trânsito”, defendeu.
