Documentos serão responsáveis por nortear o crescimento e o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos; segunda votação ocorre daqui a dez dias
Os vereadores de Mandaguari se reuniram em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (14), para votação de oito projetos de lei (PLs) do Plano Diretor, em primeiro turno.
Todas as matérias foram aprovadas em unanimidade no plenário da Casa de Leis, sendo que três emendas foram apresentadas e rejeitadas, por não alcançarem 2/3 dos votos.
De acordo com a legislação municipal, esse tipo de documento precisa passar por duas votações, com intervalo de dez dias entre os dois turnos. Por esta razão, a próxima votação das matérias está prevista para o próximo dia 24 de dezembro, às 9h.
AS MATÉRIAS
Os projetos aprovados pelo Poder Legislativo são os seguintes: – PL 076/2021: Institui o Plano Diretor e a Política de Desenvolvimento Urbano;
– PL 077/2021: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;
– PL 078/2021: Dispõe sobre o Sistema Viário, sobre o arruamento, hierarquização e traçado básico do Sistema Viário Municipal, além dos novos conceitos e parâmetros definidos por meio dos processos de revisão do Plano Diretor;
– PL 079/2021: Dispõe sobre o parcelamento, o fracionamento e o remembramento do solo, para fins urbanos;
– PL 080/2021: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município;
– 081/2021: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município;
– 82/2021: Define o perímetro urbano do Município;
– 083/2021: Estabelece as regras para a elaboração e avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança.
EXPECTATIVA Todos os vereadores atenderam à convocação para a realização da sessão em caráter extraordinário, compreendendo a importância das matérias para o desenvolvimento da cidade.
Na ocasião, o presidente do Legislativo, Alécio do Cartório (PSD), destacou o empenho da Câmara, ao longo desse ano, para analisar, propor melhorias e aprovar todos os documentos.
“É um conjunto de leis que precisa ser tratado com muita seriedade, porque irá nortear o crescimento e desenvolvimento da cidade para a próxima década. Desde o momento em que esta Casa recebeu as versões da atual gestão.
EMENDAS Apesar de os documentos terem sido aprovados por todos os parlamentares, três emendas que estavam em discussão e votação foram reprovadas. Todas elas receberam cinco votos favoráveis e quatro contrários. Porém, como a quantidade mínima de votos é de 2/3, as propostas foram reprovadas.
A primeira delas é relativa ao PL nº 077/2021, que tinha a proposta de reduzir a frente mínima de terrenos de 8 metros para 7,5 metros, na região do Jardim Esplanada, da Rua Mário benedetti à Rua Otávio Eugênio vinholo. Os que votaram a favor defenderam que a medida poderia beneficiar as pessoas que mais precisam, já que a região existe há bastante tempo e há imóveis de 15 metros frontais que poderiam ser divididos em dois, garantindo propriedades a mais pessoas. Já os que não concordaram destacaram, entre os motivos apontados, o fato de outros bairros não terem recebido as mesmas propostas de modificação.
A segunda emenda também era relativa ao PL nº 077/2021 e se referia à possibilidade de o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico avaliar e autorizar os casos de terrenos que têm até 5% a menos da área exigida para subdivisão. Os favoráveis à medida argumentaram que terrenos que têm pouca diferença em relação ao mínimo exigido deveriam ser avaliados, já que, por exemplo, um imóvel com 599 metros quadrados não poderia ser dividido em dois, já que a proposta atual exige o mínimo de 300 m² para cada terreno. Os contrários à proposta apresentaram, entre outros motivos, a compreensão de que uma variação menor de 5% seria suficiente.
Já a terceira emenda era relativa ao PL nº 078/2021 e propunha a possibilidade de ser aceita a largura mínima de 15 metros para via que liga o município à BR-444, por ser uma região já estreita. Na proposta original, o mínimo é de 21 metros. A parte dos vereadores que votaram a favor justificou, entre outros motivos, que, em localidades em que não é possível aumentar o tamanho da via, a população estaria prejudicada e deveria ser ressarcida. Aqueles que votaram contra apresentaram argumentos como a preocupação com a passagem de veículos no local estreito.
OUTROS DOCUMENTOS
Além dos projetos aprovados em primeiro turno nesta terça-feira, há outros sete que, ainda, não estão prontos a irem a votação em plenário. Isso porque há alterações e reuniões públicas que precisam ser concluídas. Essas outras
matérias se referem ao Plano de Mobilidade Urbana e logo estarão, também, aptas a entrarem em discussão e votação.
