O Poder Judiciário da Comarca de Mandaguari e Ministério Público de Mandaguari, em parceria com o Conselho da Comunidade e a Polícia Militar,promoveu uma operação de fiscalização voltada ao cumprimento das medidas restritivas impostas a pessoas em situação processual. A ação teve como objetivo verificar se os indivíduos que estão sob condições especificas , determinadas judicialmente, estão respeitando as restrições impostas .Entre essas medidas, estão o recolhimento domiciliar em horário determinado, a proibição de se ausentar da Comarca,de frequentar bares, lanchonetes e casas de jogos, além da vedação ao porte de armas,ao consumo de bebidas alcoólicas e proibição de se apresentar em público sob efeitos dessas substâncias.Durante a fiscalização, foram constatados casos de descumprimento das medidas judiciais.Aa infrações identificadas foram registradas em boletim de ocorrência, que será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a adoção das providências legais cabíveis.A atuação conjunta das instituições reforça o compromisso com a manutenção da ordem pública e o acompanhamento efetivo de pessoas que cumprem medidas alternativas a prisão, assegurando que as decisões judiciais sejam respeitadas. A iniciativa também buscar garantir maior segurança a população, fortalecendo a rede de fiscalização e controle social, em consonância com o papel de cada órgão envolvido na promoção da justiça ⚖️ e da cidadania . Equipe de trabalho Policias Militares Sargento Andrade e Soldado Alves e Conselheiro da Comunidade Fabio Macedo
Poder Judiciário, Polícia Militar e Conselho da Comunidade realizam fiscalização de medidas restritivas em Mandaguari
