A decisão de Flávio Dino, que suspendeu o processo de venda da Celepar, estragou o almoço de domingo de muitos palacianos
A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de venda da Celepar estragou o almoço de domingo de muitos palacianos — ao mesmo tempo que rendeu brindes extras no regabofe da oposição. A notícia já chegou ao governador Ratinho Junior, que está de férias com a família nos Estados Unidos.
A decisão atendeu parcialmente à ação apresentada por PT e PSOL que questiona a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná e agora obriga o governo a rever todo o cronograma desenhado dentro do Palácio Iguaçu. A data do leilão marcado para o próximo dia 17 de março na Bolsa de Valores, B3, em São Paulo, já é considerada página virada, “inviável”, dentro do governo.
Flavio Dino entendeu que há risco à proteção de dados pessoais, especialmente diante da possibilidade de transferência do controle acionário da empresa à iniciativa privada. O entendimento de Flávio Dino atrapalha, e muito, os planos do Palácio Iguaçu.
No despacho, o ministro determina que seja comunicado com urgência o governador Ratinho Junior, o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa, e ao presidente da B3, Gilson Finkelsztain, para que “mantenham os próximos passos administrativos suspensos, até a reanálise por este STF”.
Uma das autoridades do governo envolvidas diretamente no processo de desestatização da Celepar classificou a decisão de Flávio Dino como meramente política. O governo deve agora lançar uma ofensiva para sensibilizar os 0s demais ministros da Suprema Corte — já que a decisão de Flávio Dino será submetida ao colegiado. “A decisão é politica e não técnica. Tem que ir para o plenário”.
Uma fonte do Palácio Iguaçu disse ao Blog Politicamente que nem tudo está perdido, mas que já vê com muito pessimismo a ideia da privatização acontecer ainda na gestão de Ratinho Junior, já que o governador deve se desincompatibilizar do cargo até 4 de abril.
“Agora é uma corrida contra o tempo, mas é muito difícil que o STF tenha uma decisão final nas próximas semanas. O governo vai fazer o dever de casa, primeiro apresentar as informações solicitadas pelo ministro e depois apresentar seus argumentos aos demais ministros da Suprema Corte para tentar derrubar esta liminar do Flávio Dino”, afirmou.
Outro palaciano, mais otimista, acredita que o plenário do STF vai avalizar a venda da Celepar e a discussão “pode render uma como uma vitória política de Ratinho no cenário nacional”.
Relatório
O ministro determinou que o Estado do Paraná elabore, “antes que evolua a desestatização da CELEPAR, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais específico para a transição societária, a ser submetido à ANPD para fins de análise e sugestões de padrões e de boas práticas, em estrita consonância com os princípios da responsabilização e da prestação de contas que informam as atividades de tratamento de dados”.
Pontua ainda que o governo deve preservar os poderes fiscalizatórios, de forma direta, sobre as atividades de tratamento dos dados pessoais sensíveis e classificados na LGPD, sem prejuízo da competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
E que preserve ainda o controle sobre os sistemas e as bases de dados pessoais sensíveis e classificados na LGPD, “vedada a sua transferência integral a entes de natureza privada, exceto na hipótese em que o capital seja integralmente constituído pelo Estado”.
“Demostrado o cumprimento dos requisitos acima, voltem conclusos os autos, para reanálise da tutela liminar e/ou apreciação do mérito. Sem prejuízo de sua eficácia imediata, submeto a presente decisão liminar a referendo do Plenário”.
Governo questiona decisão
Por meio de nota, o Governo do Paraná afirmou que “o processo é absolutamente constitucional, segue todos os procedimentos previstos na legislação para proteção de dados pessoais e vai recorrer da decisão. A desestatização da Celepar é uma medida estratégica para impulsionar a execução de melhores serviços para os cidadãos”.
Uma fonte envolvida em todo este processo da venda da Celepar disse ao Blog Politicamente que, após a decisão de Flávio Dino, “resolver a pendenga no STF passou a ser o plano A do governo”. Ele lembra que a o Advogado-Geral da União manifestou-se pelo não conhecimento da ação do PT e PSOL.
