Caso não regularizem pendências em sistemas federais até 31 de agosto. Esse repasse representa 10,5% doaporte da União ao Fundo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu alerta a 113 municípios paranaenses que apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios para habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2027. O número representa 28% dos 399 municípios do estado.
As prefeituras com informações pendentes constam de levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), retratando a situação do último dia 22 de abril. Se não forem regularizadas até 31 de agosto de 2026, as pendências impedirão o acesso à complementação no ano seguinte. A VAAT representa 10,5% do aporte total da União ao Fundeb e é destinada aos entes que atendem aos critérios sociais e financeiros. Confira aqui o Comunicado do FNDE.
