Projeto amplia gratuidades para população vulnerável e para agricultura familiar. Entre as reduções previstas, estão as que envolvem taxas de protestos, crédito rural e de cooperativas habitacionais.
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios no Paraná.
O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado em segunda discussão com 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções. Agora, ele segue para sanção do governador.
O texto reorganiza os critérios de cálculo das taxas cobradas por serviços como reconhecimento de firma, lavratura de escrituras, registros e averbações de imóveis, prevê redução de valores em determinados atos notariais e de registro de imóveis, atualização anual das tabelas pela inflação e ampliação das medidas de transparência e gratuidade.
Com a aprovação, algumas taxas terão aumento de até 163%. Outras, redução de 13%
Taxas em cartórios do Paraná poderá ter aumento de até 163%
