A partir do dia 1º de setembro próximo, de segunda a sexta-feira, serão distribuídas 15 senhas a cada dia no setor de Identificação na Agência do Trabalhador, localizado na Rua Padre Antonio Lock esquia com a Rua Romário Martins (anexo ao PROCON).
Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
• Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento (para solteiro ou união estável);
• Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento
• Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento com averbação (divórcio, desquite ou separação);
• Comprovante de endereço
OPCIONAIS
São documentos opcionais:
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• SUS (Cartão Nacional de Saúde);
• Título de Eleitor;
• Certificado Militar;
• Tipo sanguíneo e fator RH (Para inclusão de tipo sanguíneo (A, B, O ou AB) e fator RH (POSITIVO/+ ou NEGATIVO/-), é necessário apresentar o resultado de exame laboratorial, a caderneta de vacinação e outros documentos similares contendo os dados do requerente, assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável pelo exame laboratorial ou pela emissão documento.);
• Original ou cópia autenticada do Documento de Identidade Profissional
• Condições Especiais de Saúde (cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular), apresentar Atestado Médico ou documento Oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde;
• Inclusão dos símbolos referentes aos casos de pessoas com deficiência, Apresentar documentação comprobatória, nos casos de deficiência evidente, exclui-se a necessidade da apresentação de documento comprobatório.
O Curatelado (ou maior incapaz) deverá estar acompanhado pelos curadores com respectivos termos caso não possam exprimir sua vontade no momento do atendimento.
Menores de 16 anos devem apresentar: • Documento de identidade original do responsável que esteja acompanhando o menor
• Original ou cópia autenticada da Decisão Judicial, Guarda ou Tutela, nos casos de menores acompanhados pelo responsável legal.
SERVIÇO
1º VIA DE RG – GRATUITO
2º VIA DE RG – Taxa de R$ 38,30
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
